Inclusão nas escolas de ensino regular

"O que é inclusão? É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro."
Maria Teresa Égler Mantoan, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

                 

Nos últimos dez anos os números de alunos matriculados nas escolas públicas e particulares aumentaram em 493%. Em dois mil eram 81.695. Já em 2010 o número de alunos que ingressaram em classes comuns era 484.332.os dados fazem parte do senso escolar Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segunda a Secretaria Especial do Ministério da Educação os dados positivos se deve a uma política de inclusão que começou a ser discutida com a sociedade e sistema de ensino em 2003. Esta conquista se deve a um amplo processo de mobilização em prol do direito da educação para todos (fonte: Ministério da Educação).

                               

                               

Não basta matricular esses alunos nas escolas regulares é preciso eliminar as barreiras que impede acessibilidade. Segundo o MEC em 2010 foram investidos 317 milhões em ações para o acesso e permanência dos alunos com necessidades especiais nas escolas regulares. Implantação de 24.301 salas de recursos multifuncionais, obras de acessibilidades e a formação de professores para lidar com aluno NEE.  

A secretária destaca que, a partir do projeto pedagógico, é importante que o aluno com deficiência frequente a classe comum, e no turno oposto tenha um atendimento na sala de recursos multifuncionais.

                       

Incluir o aluno de NEE é responsabilidade de todos que atuam na escola (equipe diretiva, professores e funcionários). O professor deve conhecer a realidade desse aluno, reconhecer o que ele sabe e a forma como ele aprende. Conversar com a família a respeito de suas necessidades, criando assim um vínculo com aluno para que este possa se desenvolver dentro de suas capacidades, nem cobrar de menos e nem de mais desse aluno.  A escola é que deve se adaptar a realidade do aluno com deficiência e não ao contrário.  

                               

A revista Nova Escola desse mês (abril de 2012) traz uma discussão sobre a ameaça de retrocesso que paralisa a inclusão e as novas políticas podem minar avanços obtidos nas últimas décadas no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais. Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva tornou o ensino regular obrigatório e a educação especial como atividade complementar.

Em novembro de 2011, o governo federal publicou um novo Decreto (7611/2011) que revoga o Decreto 6571/2008. Em seu Art. 8º, que inclui e dá nova redação ao Art. 14 do Decreto 6253/2007, o texto diz:

Art. 14. Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competentes. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011)

§ 1o Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.611, de 2011, grifos nossos)

As mudanças são sutis, mas permite, por exemplo, que o estudante com NEE volte ocupar um ambiente segregado e que não favoreça seu aprendizado e sua participação mais efetiva na sociedade. O esforço, agora, continua nas mãos dos pais e responsáveis que decidem a onde matricular esses alunos.

Depende de nós como sociedade fazer a diferença acontecer! Viva a diferença!

Perguntas para debate:  

1- A escola está preparada efetivamente preparada para receber o aluno com NEE?

2- Em sua opinião, os recursos destinados à inclusão no país tem atendido plenamente os alunos com NEE?

3- De fato esse decreto pode comprometer os avanços conseguidos até momento em relação aos alunos com necessidades educacionais especiais?