A natureza e função dos Parâmetros Curriculares Nacionais

Porque os novos parâmetros curriculares?

Você com certeza já ouviu dizer que a chegada dos computadores aos escritórios e de novas máquinas nas indústrias está tirando o trabalho de muita gente. E que, hoje, só consegue emprego quem tem uma boa formação escolar. Fale-se cada vez mais em cidadania, na preservação da natureza, em educação sexual na escola... O Brasil está mudando rapidamente. E isto diz respeito diretamente a educação. O mercado de trabalho, os costumes, a escola já não são os mesmos de seu tempo de estudante. Para formar os cidadãos desses novos tempos, os conteúdos e os ensinos das disciplinas terão de se adaptar. É sobre esses novos rumos que discorrem os Parâmetros Curriculares Nacionais que teve sua publicação em 1996.

Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular, considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro. Tais níveis não representam etapas sequenciais, mas sim amplitudes distintas da elaboração de propostas curriculares com responsabilidades diferentes que deve buscar uma integração e, ao mesmo tempo autonomia.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular e são uma referência nacional para o Ensino Fundamental, estabelecem uma meta educacional para qual devem convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do desporto. Tais ações como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada de professores, análises e compras de livros, e outros materiais didáticos e a avaliação nacional. Têm como função subsidiar a elaboração ou revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e elaboração de projetos educativos, assim como, servir de material de reflexão das práticas dos professores. Os Parâmetros Curriculares Nacionais, além de conter uma exposição sobre os seus fundamentos, contém os diferentes elementos curriculares. Tais como caracterização das Áreas, Objetivos, Organização dos Conteúdos, Critérios de Avaliação e Orientações didáticas. Efetivando uma proposta articuladora dos propósitos mais gerais de formação de cidadania com sua operacionalização no processo de aprendizagem.

Apesar de apresentar uma estrutura curricular completa, os Parâmetros Curriculares Nacionais são abertos e flexíveis, uma vez que, por sua natureza, eles não se impõem como uma diretriz obrigatória. O que se pretende é que ocorram adaptações, por meio do diálogo entre esses documentos e as práticas já existentes. Propõem orientações gerais sobre o básico a ser ensinado e aprendido nas escolas brasileiras.

O segundo nível de concretização diz respeito às propostas curriculares dos Estados e Municípios. Os parâmetros Curriculares Nacionais como recurso para adaptações ou elaborações curriculares realizadas pela Secretarias de Educação, em um processo definido pelos responsáveis em cada local.

O terceiro nível de concretização refere-se à elaboração da proposta curricular de cada instituição escolar, contextualizada na discussão do seu projeto educativo. Os PCNs e as propostas das secretarias devem ser vistos como materiais que subsidiarão na construção de sua proposta educacional mais geral.

O quarto nível é a concretização curricular é o momento da realização da programação das atividades de ensino e a aprendizagem na sala de aula. É quando o professor, segundo as metas estabelecidas no nível anterior faz sua programação adequando-a aquele grupo específico de alunos.

As propostas curriculares dos Estados e Municípios estão organizadas em disciplinas e/ou áreas, apenas alguns municípios optam por princípios norteadores eixos ou temas que visão tratar os conteúdos de forma interdisciplinar, buscando integrar o cotidiano social com o saber escolar. Nos PCNs optou-se por um tratamento específico das áreas, em função da importância instrumental de cada uma, mas contemplou-se também a integração entre elas. Quanto às questões sociais relevantes, reafirma-se a necessidade de sua problematização e análise, incorporando-as como temas transversais. As questões sociais abordadas são: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural. Os temas transversais não constituem novas áreas, mas um conjunto de temas que aparecem transversalizados nas áreas definidas, isto é, permeando a concepção, os objetivos os conteúdos, e as orientações didática de cada área.

Os Parâmetros Curriculares nacionais adotam a proposta de estruturação por ciclos, pelo reconhecimento que tal proposta permite compensar a pressão de tempo que é inerente à instituição escolar, tornando possível distribuir os conteúdos de forma mais adequada à natureza do processo aprendizagem.

Os objetivos propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais concretizam as interações educativas em termos de capacidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da escolaridade. Essas capacidades são de ordem cognitiva, física, afetiva, ética, estética, de relação interpessoal e inserção social.

Os PCNs propõem uma mudança de enfoque em relação aos conteúdos curriculares, ao invés de um ensino em que o conteúdo tenha um fim em si mesmo, o que se propõe é que o conteúdo seja visto como um meio para que os alunos desenvolvam as capacidades que lhes permitem produzir e usufruir dos bens culturais, sociais e econômicos.

Ao tomar como objeto de aprendizagem escolar os conteúdos de diferentes naturezas, reafirma-se a responsabilidade da escola com a formação ampla do aluno e as necessidades de intervenções conscientes e planejadas nesta direção. Neste documento os conteúdos são abordados em três grandes categorias: conteúdos conceituais que envolvem fatos e princípios, conteúdos procedimentais e conteúdos atitudinais.

Conteúdos conceituais referem-se á construção ativa das capacidades intelectuais para operar com símbolos, ideias, imagens e representações que permite organizar a realidade. Aprender conceitos permite atribuir significados aos conteúdos aprendidos e relacioná-los a outros.

Os conteúdos procedimentais expressam um saber fazer, que envolve tomar decisões e realizar uma série de ações, de forma ordenada e não aleatória para atingir uma meta. Assim os conteúdos procedimentais sempre estão presentes nos projetos de ensino, pois uma pesquisa, um resumo, um experimento, uma maquete são proposições presentes na sala de aula.

Os conteúdos atitudinais permeiam todo o conhecimento escolar. A escola é um contexto socializador, gerador de atitudes relativas ao conhecimento, ao professor e aos colegas, ás disciplinas, ás tarefas e á sociedade. O aprendizado de atitudes, valores e normas fazem parte de qualquer grupo social e devem ser compreendidos como conteúdos escolares indispensáveis a formação do cidadão consciente de sua responsabilidade social.

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais os conteúdos referentes a conceitos, procedimentos, normas, valores e atitudes estão presentes nos documento tanto de áreas como de temas transversais, por contribuírem para aquisição das capacidades definidas nos objetivos gerais do ensino fundamental.