A história da Educação Especial no Brasil

1854 – Problemas médicos – D. Pedro II funda o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, no Rio de Janeiro. Não Há preocupação com a aprendizagem.

1948 – Escola para todos – É assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de todos à educação.

1954 – Ensino especial – È fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Surge o ensino especial como opção à escola regular.

1961 - LDB inova-Promulgada a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que garante o direito da criança com deficiência à Educação, de preferência na escola regular.

1971 – Retrocesso Jurídico – A Lei nº 5.692 determina “tratamento especial” para crianças com deficiência, reforçando as escolas especiais.

1973 – Segregação – É criado o Centro Nacional de Educação Especial ( Cenespe). A perspectiva é integrar os que acompanham o ritmo. Os demais vão para Educação Especial.

1988 – Avanço na nova carta - A constituição estabelece a igualdade no acesso a escola. O estado deve dar atendimento especializado, de preferência na rede regular.

1989 – Agora é crime - Aprovada a nº 7,853, que criminaliza o preconceito ( ela só seria regulamentada dez anos depois em 1999.

1990 – o dever da família – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dá a pais ou responsáveis a obrigação de matricular os filhos na rede regular. Direito Universal – A Declaração Mundial de Educação para todos reforça a Declaração Mundial dos Direitos Humanos e estabelece que todos devem ter acesse à educação.   

1994 – Influência externa – A Declaração de Salamanca define políticas, princípios e práticas da Educação  Especial e influi nas políticas públicas da educação.

1996 – LDB muda só na teoria – Nova Lei atribui as redes o dever de assegurar currículo, métodos, recursos e organização para atender as necessidades dos alunos.

1999 – Decreto 3.298 – È criada a coordenadoria Nacional para  Integração das Pessoas Portadoras   de Deficiências e define a Educação Especial como ensino Complementar.

2001 – As redes de ensino se abrem – Resolução CNE/CEB 2 divulga a criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência. Cresce o número delas no ensino regular. Direitos – O Brasil promulga a convenção da Guatemala, que define como discriminação, com base na deficiência, o que impede o exercício dos direitos humanos.

2002 – Formação docente – Resolução CNE/CP1 define que a Universidade deve formar professores para atender alunos com necessidades especiais. Libras reconhecida – Lei nº 10,436 reconhece a língua brasileira de sinais como meio de comunicação e expressão – Brasil em classe – Portaria 2.678  aprova normas para o uso, o ensino, a produção e difusão do braile em todas as modalidades de educação.

2003 – Inclusão se difunde – O MEC cria o Programa Educação Inclusiva: Direito a diversidade, que forma professores para atuar na disseminação da Educação Inclusiva.

2004 – Diretrizes Gerais - O Ministério Público Federal reafirma o direito à escolarização dos alunos com e sem deficiência no ensino regular.

2006 – Direitos Iguais – Convenção aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece que as pessoas com deficiências tenham acesso ao ensino inclusivo.

2008 – Fim da segregação – A Política Nacional Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define: todos devem estudar na escola comum. Curva inversa – Pela primeira vez, o número de crianças com deficiências matriculadas na escola regular ultrapassa os das que estão na escola especial. Confirmação – Brasil ratifica a convenção dos Direitos das pessoas com deficiência, da ONU, fazendo da norma parte da legislação nacional.    

Fonte: Revista Nova Escola. Edição Especial Inclusão

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